Desembargador Mauro Martins Secrets



Doutor em Direito Internacional pela Faculdade do Direito da USP.                 • O artigo 611-A da CLT permite negociaçãeste coletiva para definir critfoirios do aplicação da lei no tempo usando fundamento pelo princípio                    da autonomia da vontade coletiva do artigo 7º, XXVI, da Constituiçãeste Federal?

3. É assente no STJ o entendimento por que a penhora sobre o faturamento da empresa somente é admitida em feição excepcional, o que evidencia tratar-se de hipótese diversa da referente ao dinheiro, que é listado em primeiro lugar no art. 11 da LEF.

Por Lindas as polêmicas declarações por ontem, uma se destacou: este ministro Gilmar subiu o tom contra este STJ. Disse qual a Corte "possui qual deter cuidado" porque "de tanto negar a prestaçãeste jurisdicional ele Pode vir a daqui a pouco não existir mais, por desnecessário".

Pretendeu a recorrente a substituiçãeste por natural penhorado em execuçãeste fiscal, alegando qual "o bem imóvel Acerca este qual recaiu a penhora é essencial para o desenvolvimento DE atividades da agravante " (e-STJ fl. 51).

Eles estavam em condições precárias, presos em gaiolas pequenas, num quarto escuro, em meio à sujeira e utilizando indícios de doenças por pele.

Amanhã, em SP, o escritório Trench Rossi Watanabe realiza 1 evento Derivado do os 2 anos do vigência do moderno CPC, que terá como debate central analisar o qual de fato mudou desde a implementação do novo Palavra.

Lei do RJ garante ao advogado Debater com juiz sem agendamento prfoivio. Agora, as salas do audiência e do espera do todas as varas da Justiça comum e de Juizados Especiais deverão ter cartazes qual informem a prerrogativa do advogado em dirigir-se diretamente ao juiz. (Clique aqui)

5. "O posicionamento desta Corte é no sentido por que este credor pode recusar os bens indicados à penhora pelo devedor quando os se situam em outra Comarca, dificultando a alienaçãeste, em face da execuçãeste operar-se pelo interesse do credor.

Justiça da Espanha abre consulta Derivado do projeto de que trata do direito à defesa. A norma prevê unificar a diversidade legislativa para promover este produção do advogados e procuradores. (LA - clique cá)

4. A execuçãeste se opera em prol do exeqüente e visa a recolocar o credor pelo estágio de satisfatividade que se encontrava antes do inadimplemento. Em conseqüência, realiza-se a execuçãeste em prol Destes interesses do credor (arts.

A 4ª turma do STJ negou a 1 homem a partilha por imóvel comprado pela companheira durante a uniãeste estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedavel do casal. O colegiado acompanhou este voto do ministro Marco Buzzi, relator, que destacou no caso este fato do qual as partes optaram expressamente pelo regime do separaçãeste de bens por meio do uma escritura pública de uniãeste fixa jazepararpermanecequedavel, que foi firmada 2 anos antes da aquisição do imóvel. (Clique cá)

O Emprego alegou de que poderia majorar por 10% para 15% por se tratar por evento utilizando patrocínio. Empresa por usandoércio eletrônico é condenada por vender produto com boleto adulterado

De modo a o colegiado, nãeste houve concorrência desleal ou dúvida dos usuários quanto à diferença entre as músicas, e a liberdade de criaçãeste é autorizada por lei. Este provedor, o autor e este intfoirprete da música original foram condenados solidariamente. (Clique aqui)

1. É pacífico nesta Corte Superior este entendimento segundo o qual a incorporaçãeste do domínio útil pela pessoa jurídica de modo a fins do integralização do fonte útil capital não importa acrfoiscimo do capital, constituindo operaçãeste nãeste onerosa, motivo pelo qual nãeste incide a cobrança por laudêmio. Precedentes.

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